ACCITHUS IP LTDA
Os presentes Termos e Condições de Uso e Funcionamento (“Condições de Uso”) regulam o acesso e a utilização dos serviços prestados pela Accithus IP Ltda, processadora de pagamentos, por seus clientes, usuários e parceiros, conforme aplicável.
Ao contratar, acessar ou utilizar os serviços da Accithus, o usuário declara que:
• leu,
• compreendeu,
• e concorda integralmente com estas Condições de Uso, bem como com as demais políticas aplicáveis.
A aceitação poderá ocorrer de forma eletrônica, inclusive por meio de cadastro, aceite digital ou utilização dos serviços.
A Accithus disponibiliza soluções tecnológicas relacionadas ao processamento de pagamentos e serviços correlatos, conforme as funcionalidades contratadas e disponibilizadas ao cliente.
Os serviços poderão ser ajustados, atualizados ou descontinuados, observada a legislação aplicável e os contratos firmados.
O uso dos serviços está condicionado à aprovação cadastral do cliente, nos termos da Política de Cadastro de Clientes da Accithus.
A empresa poderá:
• solicitar informações adicionais;
• recusar ou suspender cadastros;
• encerrar relacioname
O usuário compromete-se a:
• fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
• utilizar os serviços de forma lícita e compatível com a legislação; não empregar os serviços para práticas ilícitas, fraudulentas ou proibidas; respeitar as políticas internas da Accithus.
É vedado ao usuário:
• utilizar os serviços para atividades ilegais ou não autorizadas;
• tentar acessar sistemas ou dados sem autorização; interferir na segurança ou funcionamento da plataforma; violar direitos de terceiros.
A Accithus poderá suspender ou encerrar o acesso aos serviços, total ou parcialmente, quando:
• houver descumprimento destas Condições;
• forem identificados riscos excessivos; houver exigência legal ou regulatória; ocorrer violação às políticas internas.
Sempre que possível, a Accithus adotará medidas proporcionais à situação.
A Accithus emprega esforços razoáveis para assegurar a disponibilidade e segurança dos serviços, mas não garante funcionamento ininterrupto ou isento de falhas.
A responsabilidade da Accithus observará os limites previstos na legislação aplicável e nos contratos firmados, não respondendo por danos decorrentes de:
• uso indevido dos serviços;
• informações incorretas fornecidas pelo usuário;
• falhas externas ou fora de seu controle razoável.
O tratamento de informações e dados pessoais observa:
• a Política de Segurança da Informação;
• a Política de Segurança Cibernética;
• a Política de Privacidade, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
Os serviços estão sujeitos às regras da Política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro, ao Financiamento do Terrorismo e à Fraude (PLD/FT) da Accithus, podendo resultar em medidas de monitoramento, suspensão ou comunicação às autoridades competentes, quando aplicável.
Todos os direitos relacionados à marca, sistemas, conteúdos e materiais da Accithus permanecem de sua titularidade, sendo vedada a utilização não autorizada.
As comunicações entre a Accithus e o usuário poderão ocorrer por meios eletrônicos, inclusive email ou sistemas disponibilizados pela empresa.
A Accithus poderá atualizar estas Condições de Uso periodicamente. As versões atualizadas entrarão em vigor a partir de sua disponibilização.
Estas Condições de Uso são regidas pelas leis da República Federativa do Brasil, ficando eleito o foro da comarca do domicílio da Accithus, salvo disposição legal diversa.
Estas Condições de Uso entram em vigor na data de sua aceitação pelo usuário.