Razão Social: Accithus IP Ltda
Nome Fantasia: Accithus
CNPJ: 07.545.563/0001-04
Site: https://www.accithus.com.br
Esta Política estabelece diretrizes e procedimentos adotados pela Accithus IP Ltda, processadora de pagamentos, com o objetivo de prevenir, detectar e mitigar riscos relacionados à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo, à fraude e a outros ilícitos financeiros, em conformidade com a legislação vigente e as melhores práticas nacionais e internacionais de compliance.
BASE REGULAMENTAR
Lei nº 9.613/1998; Lei nº 12.683/2012; Lei nº 13.260/2016; Lei nº 13.810/2019; Lei Complementar nº 105/2001; Circular BACEN nº 3.978/2020; Carta Circular BACEN nº 4.001/2020; normativos do COAF; e Recomendações do GAFI/FATF.
Esta Política aplica-se a todas as operações da Accithus, bem como a seus colaboradores, administradores, parceiros, fornecedores, prestadores de serviços e clientes.
A Accithus realiza a identificação e verificação de clientes pessoas físicas mediante coleta de dados cadastrais, validação documental, consultas a bases públicas e privadas, identificação de Pessoas Politicamente Expostas (PEP) e atualização periódica das informações.
Para clientes pessoas jurídicas, são adotados procedimentos de diligência que incluem identificação da empresa, análise da atividade econômica, identificação de sócios, administradores e beneficiários finais, bem como verificação da compatibilidade entre o perfil do cliente e os serviços contratados.
Parceiros, fornecedores e prestadores de serviços são submetidos a processos de diligência prévia, abrangendo análise cadastral, reputacional e contratual, com inclusão de cláusulas específicas de compliance, PLD/FT e prevenção à fraude.
Os riscos são classificados com base no perfil do cliente ou parceiro, volume e natureza das operações, localização geográfica, histórico de conformidade e exposição a setores considerados sensíveis.
A Accithus mantém monitoramento contínuo das transações realizadas, com identificação de operações incompatíveis com o perfil do cliente, volumes atípicos, padrões incomuns de frequência, horários ou jurisdições, bem como transferências sem justificativa econômica aparente.
LISTAS RESTRITIVAS E SANÇÕES
São realizadas consultas periódicas a listas restritivas e de sanções nacionais e internacionais, incluindo, quando aplicável, listas emitidas pela ONU, OFAC e outras reconhecidas pelo mercado, visando prevenir relações com pessoas físicas ou jurídicas sancionadas.
A Accithus adota mecanismos de controle e monitoramento transacional, validação de dados cadastrais, controles de acesso a sistemas e procedimentos formais de resposta a incidentes, incluindo bloqueio preventivo de operações quando necessário.
Quando identificados indícios de lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo ou fraude, será realizada análise interna e, quando aplicável, efetuada a comunicação ao COAF, nos prazos e termos previstos na legislação vigente, assegurado o sigilo legal.
Todos os colaboradores da Accithus devem participar de treinamentos periódicos sobre prevenção à lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo e fraude, sendo estendidas orientações de compliance a parceiros e fornecedores considerados relevantes.
A eficácia desta Política será avaliada periodicamente por meio de controles internos e auditorias, com reporte à Alta Administração, assegurando a melhoria contínua do sistema de compliance da Accithus.
Esta Política entra em vigor na data de sua aprovação e deverá ser revisada, no mínimo, anualmente ou sempre que houver alterações relevantes na legislação aplicável ou no modelo de negócios da Accithus.