ACCITHUS IP LTDA
Esta Política de Cadastro de Clientes tem como objetivo estabelecer diretrizes e critérios para a identificação, análise, aprovação, manutenção e atualização cadastral dos clientes da Accithus IP Ltda, de forma a assegurar a conformidade legal, a mitigação de riscos e a integridade das relações comerciais.
2. Abrangência
Esta Política aplica-se a todos os clientes da Accithus, pessoas físicas ou jurídicas, bem como às áreas internas envolvidas nos processos de cadastro, análise, aprovação e monitoramento cadastral.
O processo de cadastro de clientes da Accithus é orientado pelos seguintes princípios:
• legalidade e conformidade regulatória;
• conhecimento adequado do cliente e de suas atividades;
• proporcionalidade ao perfil e ao risco do cliente;
• prevenção a fraudes e ilícitos;
• atualização e consistência das informações.
A Accithus adota procedimentos de identificação e coleta de informações cadastrais compatíveis com a natureza do cliente, incluindo, quando aplicável:
4.1 Pessoas Físicas
• documento de identidade com foto (RG ou CNH);
• CPF; • informações de contato;
• Comprovante de residência atualizado (emitido nos últimos 03 meses); demais dados necessários à verificação da identidade.
4.2 Pessoas Jurídicas
• dados cadastrais da empresa (CNPJ);
• documentos societários;
• identificação de sócios, administradores e beneficiários finais; informações sobre a atividade econômica exercida.
• Declaração de Beneficiário Final (UBO).
4.3 Dados Complementares
• Declaração de finalidade da conta ou operação.
• Origem dos recursos, quando aplicável.
Os dados coletados no cadastro são submetidos a análise cadastral, que poderá considerar, entre outros aspectos:
• compatibilidade entre a atividade declarada e os serviços contratados;
• verificação em bases públicas e privadas;
• avaliação do perfil de risco do cliente;
• histórico reputacional, quando aplicável.
A aprovação do cadastro observará critérios internos e poderá resultar na aceitação, solicitação de informações adicionais ou recusa fundamentada.
A Accithus poderá solicitar, periodicamente ou sempre que necessário, a atualização das informações cadastrais dos clientes, visando manter dados corretos, completos e atualizados.
O cadastro de clientes poderá ser revisto sempre que identificados indícios de inconsistências, alterações relevantes no perfil do cliente ou situações que elevem o risco da relação comercial.
A Accithus poderá recusar, suspender ou encerrar o relacionamento com clientes que:
• não atendam aos critérios cadastrais estabelecidos;
• apresentem informações inconsistentes ou insuficientes; exerçam atividades incompatíveis com as políticas internas; representem risco excessivo à empresa.
Esta Política de Cadastro de Clientes complementa a Política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro, ao Financiamento do Terrorismo e à Fraude (PLD/FT) da Accithus, especialmente no que se refere aos procedimentos de KYC, KYB, KYR e KYT.
As informações cadastrais dos clientes são tratadas com confidencialidade e em conformidade com a legislação aplicável, incluindo a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e as políticas internas de segurança da informação e privacidade.
A aplicação desta Política é supervisionada pela Alta Administração, com apoio das áreas responsáveis, incluindo Compliance e Tecnologia da Informação, conforme a natureza das atividades envolvidas.
Esta Política entra em vigor na data de sua aprovação e será revisada periodicamente ou sempre que houver alterações relevantes no ambiente regulatório ou no modelo de negócios da Accithus.